Empregada Doméstica – Direitos, INSS

INSS e Direitos das Empregadas Domésticas

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Vários segmentos econômicos estão caminhando para a formalidade, já que custam caro assinar a carteira do trabalhador. De forma contrária, a categoria de domésticas é a única que caminha contra a corrente e está formalizando a profissão.

Muitos patrões preferem assinar a carteira da empregada doméstica para evitar problemas futuros com a justiça do trabalho. NO caso das empregadas domésticas, sai mais em conta você assinar a carteira de trabalho de uma empregada doméstica. Se você se inclui no grupo daqueles que assina a carteira de seu empregado doméstico saiba os principais direitos dos empregados domésticos e os deveres seus e do trabalhador.

A empregada doméstica tem em linhas gerais o direito a um salário mínimo, férias anuais, com o adicional de um terço do salário, décimo terceiro (que é pago em duas parcelas), licença maternidade (remunerada por 120 dias), aviso prévio e vale transporte.

Além desses direitos, a empregada doméstica tem direito a uma folga semanal; segundo denominação do INSS, a natureza do trabalho doméstico é contínua e não eventual finalidade não lucrativa, ou seja, ser efetuada no âmbito doméstico do empregado e que sua atividade não gere lucro para o empregador.

Outros direitos que o empregado doméstico tem direito perante o INSS é o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), Seguridade Social e Seguro Desemprego. No caso desses direitos, são as principais dúvidas apresentadas em relação a esse trabalhador.

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O FGTS, por exemplo, não é obrigatório de o patrão efetuar o pagamento, mas, se o mesmo optar pelo recolhimento terá que pagar nos demais recolhimentos. A percentagem desse pagamento é de 8% e quando houver a rescisão do contrato de trabalho esse pagamento passa para 40%.

O Empregado doméstico tem direito aos direitos comuns ao INSS, se estiver com o seu recolhimento em dia, tem direito a salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria, pensão, entre outros direitos. Por isso havendo dúvidas pesquise antes sobre os direitos e deveres das empregadas domésticas e converse com conhecidos que assinam a carteira de seus empregados domésticos.

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