Como legalizar empregada doméstica 2024
Dicas de como você pode legalizar a sua empregada doméstica corretamente
Você foi pega de surpresa com a nova emenda a constituição sobre mudanças quanto aos direitos dos Empregados Domésticos? Tem condições de pagar todas as obrigações previstas a sua empregada doméstica? Saiba como legalizar a situação da sua empregada doméstica.
Primeiramente, analise bem, na ponta do lápis se vale a pena continuar com uma empregada doméstica. Verifique todos os benefícios a mais que precisará repassar a seu empregado doméstico entre estes: o salário, horas extras trabalhadas, adicional noturno (para trabalho realizado entre às 22h e 5h) e depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que fica a cargo do empregador; seguro-desemprego, salário-família, auxílio0creche, pré-escolar; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de justa causa.
É preciso também para legalizar, além destes pagamentos é necessário também fazer o registro na carteira do empregado doméstico. Para fazer o registro é necessário ter o nome e CPF do empregador, tipo de local onde o trabalhador mora e a função que ele vai exercer (tudo certinho e detalhado). Também deve colocar observações na carteira quanto ao horário de trabalho e as folgas. Também é recomendável fazer um contrato de trabalho e que enfatize no mesmo o motivo do empregado está sendo efetivas, as horas de trabalho e as funções a serem exercidas. Neste contrato é aconselhável ter a assinatura de duas testemunhas e todo esse cuidado é para proteger as partes.
Incluam no contrato outros detalhes: fixe uma jornada diária de trabalho, fixe que se ultrapassar a jornada será feito o pagamento de hora extra; informe se realizará um controle de horas e de que forma; deixe claro se o empregado doméstico vai morar no local de trabalho ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite, etc. Por isso, é bom, se assegurar bem de todos estes detalhes para contratar uma empregada doméstica.
